Ementa: Dispõe sobre ampliação de cargos da Câmara Municipal de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 323/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Alteração
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.484/2022 05/01/2022Menção

Sobre

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