Ementa: Institui a Campanha de Identificação Civil para as Crianças no âmbito do município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 457/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Fernando Dini

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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