Data de apresentação 07/11/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 42479
 Ementa

Institui o programa de identificação civil para as crianças no âmbito do município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10801/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação