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  Lei Ordinária 11.029/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.464, de 28 de maio de 2013, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a alienar bem público a proprietário lindeiro e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 382/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.464/2013 28/05/2013Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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