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  Lei Ordinária 10.585/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o § 2º, do art. 50, da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, que estabelece o quadro e o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 346/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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