Ementa: Institui o “Dia da Paternidade e Maternidade Responsável” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 446/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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