Data de apresentação 31/10/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 48125
 Ementa

Institui o “Dia da Paternidade e Maternidade Responsável” e dá outras providências.

 Autoria

Rodrigo Maganhato;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10700/2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação