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  Lei Ordinária 10.053/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 6.022, de 13 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 9.594, de 08 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 46/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.022/1999 13/10/1999Alteração
Lei Ordinária9.594/2011 08/06/2011Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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