Data de apresentação 16/02/2012 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2012
 ID 46179
 Ementa

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.022, de 13 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 9.594, de 08 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10053/2012

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação