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  Lei Ordinária 10.021/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.095, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre critérios para prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.095/1980 09/12/1980Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.510/2013 17/07/2013Menção

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