Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Instituto Cahon, provenientes de emendas parlamentares ao orçamento de 2012 – Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 646/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.847/2011 14/12/2011Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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