Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro provenientes de emendas parlamentares ao orçamento de 2012 – Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011-, às entidades beneficentes que desenvolvam programas e projetos voltados ao esporte, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 643/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.847/2011 14/12/2011Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.125/2012 30/05/2012Menção
Lei Ordinária9.995/2012 21/03/2012Menção

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