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  Lei Ordinária 9.410/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera as redações da ementa da Lei nº 8.642, de 15 de dezembro de 2008 que cria e amplia cargos do quadro permanente da administração direta; do anexo I, constante do art. 1º, da mesma Lei e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 486/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.642/2008 15/12/2008Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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