Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos e demais acessórios utilizados com este fim, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 324/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Marinho Marte

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.318/2016 04/05/2016Alteração

Sobre

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