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  Lei Ordinária 9.184/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do Memorial Descritivo contido no art. 1º, da Lei n° 8.867, de 1 de setembro de 2009 e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Santa Bárbara)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 128/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.867/2009 01/09/2009Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.244/2010 20/07/2010Revogação

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