Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.096/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre doação de bem público municipal à União, e dá outras providências. (Doação de imóvel para a construção da Sede da Gerência Regional do Trabalho em Sorocaba)
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/04/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 139/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.616/2022 25/07/2022Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.