Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.897, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para funcionamento do Campus Sorocaba da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 490/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.897/2009 10/09/2009Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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