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  Lei Ordinária 8.928/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Município a prorrogar o prazo da concessão de direito real de uso de imóvel ao Clube do Vovô, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 380/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.417/1985 27/09/1985Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.867/2014 16/06/2014Revogação

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