Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.861/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino, interpretação e canto do Hino Nacional nas escolas da rede municipal e municipalizada de ensino e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 106/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.