Projeto de Lei Ordinária 106/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/04/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 5887
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino, interpretação e canto do Hino Nacional nas escolas da rede municipal e municipalizada de ensino e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8861/2009
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 5416 Dia(s), 6 horas, 26 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação