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  Lei Ordinária 8.758/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria da Mulher e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 181/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.370/2005 02/05/2005Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.589/2013 03/10/2013Menção

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