Ementa: Autoriza o Município de Sorocaba, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, esta por meio de sua Unidade de Articulação com Municípios, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares para construção de ampla área de lazer nos Jardins Matilde Gavin/Santa Márcia e dá outras providências.