Ementa: Autoriza o município de Sorocaba, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, esta por meio de sua unidade de articulação com municípios, visando o recebimento de recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado, para execução de projetos, eventos e obras de natureza esportiva, assim como, o recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares, para os mesmos fins e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 128/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Anexos


Descrição:
8477_Convenio.doc

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.612/2008 29/10/2008Revogação
Lei Ordinária8.611/2008 29/10/2008Revogação

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