Ementa: Autoriza o Município de Sorocaba, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, esta por meio de sua Unidade de Articulação com Municípios, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares para construção de ampla área de lazer no Conjunto Habitacional Sorocaba “B”/Parque Vitória Régia e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 248/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.477/2008 28/05/2008Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.634/2008 10/12/2008Alteração

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