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  Lei Ordinária 8.285/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Art. 3º, da Lei nº 4.400, de 25 de outubro de 1993, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Sorocaba; revoga expressamente a Lei nº 5.954, de 13 de agosto de 1999 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 235/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.400/1993 25/10/1993Alteração
Lei Ordinária5.954/1999 13/08/1999Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.810/2014 07/05/2014Revogação

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