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  Lei Ordinária 5.954/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.400, de 25 de outubro de 1993 e dá outras providências.(Cria o Conselho Municipal de Cultura de Sorocaba)
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/08/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.400/1993 25/10/1993Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.285/2007 22/10/2007Revogação

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