Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências bancárias de Sorocaba colocarem bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/06/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 374/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.513/2008 23/06/2008Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.