Ementa: Cria o Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 359/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.282/2016 22/03/2016Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.