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  Resolução 312/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao caput do Art. 20-A da Resolução nº 230, de 26 de novembro de 1993, criada pela Resolução nº 304, de 17 de junho de 2005. (Gastos em gabinetes publicado no Jornal do Município)
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/2006


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 10/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução230/1993 26/11/1993Alteração
Resolução304/2005 17/06/2005Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução447/2017 18/05/2017Revogação

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