Ementa: Dispõe sobre a realização de Programa de Prevenção e Diagnóstico precoce de câncer bucal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 61/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Marinho Marte

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.311/2021 02/06/2021Alteração

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