Ementa: Cria o Certificado de Responsabilidade Social para empresas comerciais e entidades assistenciais estabelecidas no âmbito da Cidade de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 42/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Helio Godoy

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.994/2022 30/08/2022Alteração
Decreto Legislativo930/2008 19/06/2008Alteração
Decreto Legislativo876/2007 18/09/2007Alteração

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