Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 876/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo único do Art. 1º e Art. 4º do Decreto Legislativo nº 752/2005 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2007


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 36/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Helio Godoy

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo752/2005 01/12/2005Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.