Ementa: Dispõe sobre extinção do cargo de Secretária, previsto na Lei nº 7.369/2005 e criação de Função Gratificada de Motorista Monitor junto ao Quadro Permanente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Quadro de Cargos de Confiança e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 451/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.369/2005 02/05/2005Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.851/2011 16/12/2011Alteração
Lei Ordinária10.833/2014 20/05/2014Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.