Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Associação Comercial e Industrial de Sorocaba, para implantação e execução do “Centro de Monitoramento e Controle” no Município, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 442/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.315/2004 02/12/2004Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.116/2007 20/03/2007Revogação

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