Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.507/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre aumento do valor de repasse mensal à FUNDEC e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 317/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.946/1992 02/07/1992Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.