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  Lei Ordinária 7.390/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei nº 1.005, de 19.10.1962, alterada pela Lei nº 5.194, de 05.09.1996, que dispõe sobre concessão de auxílio as mães nas condições que menciona e dá outras providências..
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 314/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

João Donizeti

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.005/1962 19/10/1962Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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