Projeto de Lei Ordinária 314/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/10/2003 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2003
 ID 187626
 Ementa

Da nova redação ao § 2º do Artigo 1º da Lei nº 1005, de 19.10.1962, alterada pela Lei nº 5.194, de 05.09.1996, que dispõe sobre concessão de auxílio as mães nas condições que menciona e dá outras providências. (concessão de auxílio até 7 anos)

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7390/2005

  Histórico da Tramitação 7112 Dia(s), 10 horas, 40 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação