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  Resolução 289/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 255, de 29 de outubro de 1998, e dá outras providências. (Vereador Mirim)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2003


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução255/1998 29/10/1998Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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