Ementa: Dispõe sobre a concessão de prazo para a conclusão das obras da sede da Sociedade de Amigos do Bairro da Vila Trujillo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 24/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.170/1996 08/08/1996Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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