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  Lei Ordinária 6.591/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre redução de jornada de trabalho aos ocupantes do cargo de assistente social e fonoaudiólogo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 100/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.178/2000 14/06/2000Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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