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  Lei Ordinária 6.178/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre redução de jornada de trabalho aos ocupantes do cargo de assistente social e fonoaudiólogo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 293/1999

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Lei Ordinária6.591/2002 14/05/2002Revogação

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