Ementa: Dá nova redação ao caput do Art. 2º da Lei n.º 5.167, de 01 de julho de 1996, modificada pela Lei n.º 6.424, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre concessão de benefícios para usuários especiais do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Sorocaba e dá outras providências.