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  Lei Ordinária 6.417/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel ao Lions Clube de Sorocaba - Sul, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 53/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.354/1990 13/09/1990Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.461/2005 29/08/2005Revogação

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