Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, para implantação de Posto de Atendimento e seus respectivos serviços e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.834/2003 02/06/2003Revogação

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