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  Emenda Lei Orgânica 08/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta § 3º ao artigo 84 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (isenção de IPTU aos clubes)
Situação: Suspensa por Decreto
Data do Ato: 10/11/1998

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Decreto Legislativo522/2001 15/03/2001Suspensão

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