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  Decreto Legislativo 522/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a suspensão da Emenda à Lei Orgânica de Sorocaba n.º 08, de novembro de 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2001


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda Lei Orgânica08/1998 10/11/1998Suspensão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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