Ementa: Regula o recolhimento de contribuições sociais pela Câmara Municipal de Sorocaba dos Senhores Vereadores e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução256/1999 11/02/1999Alteração

Sobre

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