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  Lei Ordinária 5.575/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do Art. 2º, da Lei nº 4.640, de 25 de outubro de 1994. (Dispõe sobre a disciplina do exercício do comércio ambulante e do comércio eventual em geral)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.640/1994 25/10/1994Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.097/2000 01/03/2000Revogação

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