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  Lei Ordinária 5.569/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias, empresas de recauchutagem e/ou que reciclem ou manipulem pneus adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para mosquitos transmissores do dengue e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/1998

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Lei Ordinária6.440/2001 13/08/2001Revogação

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