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  Lei Ordinária 6.440/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece normas de prevenção contra criadouros dos mosquitos “Aedes Aegypti e Aedes Albopictus”, no Município, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 66/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.569/1998 16/02/1998Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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